Conteúdo de terceiros e remoção
Como notificar conteúdo que viola direito seu, e como contestar uma remoção.
1. Como tratamos conteúdo de terceiros
O conteúdo publicado no PartyCall é de responsabilidade de quem publica. Nós não revisamos previamente mensagens nem arquivos.
No Brasil, o Marco Civil da Internet estabelece que o provedor de aplicação só responde civilmente por conteúdo de terceiro se, após ordem judicial específica, não o tornar indisponível. Ainda assim, recebemos e analisamos notificações extrajudiciais, e agimos quando a violação é clara.
Para conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, o art. 21 do Marco Civil dispensa ordem judicial: basta a notificação do participante ou de seu representante, e removemos assim que possível.
2. Como notificar
Envie para canal em definição uma mensagem contendo:
- sua identificação completa e forma de contato;
- a descrição da obra ou do direito que você alega ser titular;
- a localização exata do conteúdo no PartyCall: comunidade, sala, data e hora, e o que for possível para identificá-lo;
- a justificativa da violação;
- declaração de que a informação é verdadeira e de que você é o titular ou está autorizado a agir por ele.
Notificação genérica, sem localização do conteúdo, não permite que a gente aja, porque não dá para encontrar o que deve ser removido.
3. O que fazemos ao receber
- Confirmamos o recebimento em até prazo a definir.
- Analisamos a notificação e a localização indicada.
- Se a violação for clara, removemos ou tornamos indisponível o conteúdo.
- Comunicamos quem publicou, informando o motivo da remoção.
- Se a notificação não for suficiente, respondemos explicando o que falta.
4. Contranotificação
Se o seu conteúdo foi removido e você entende que tem direito de publicá-lo, escreva para canal em definiçãocom sua identificação, a indicação do conteúdo removido e a justificativa do seu direito, como licença, autorização ou uso legítimo.
Analisamos e, se for o caso, restabelecemos o conteúdo, informando quem notificou.
5. Reincidência
Contas que violam direito de terceiro de forma reiterada podem ser suspensas ou encerradas, conforme osTermos de Uso.
Notificação apresentada de má-fé, para silenciar alguém ou prejudicar concorrente, também tem consequência: a parte notificante pode responder por perdas e danos, nos termos da lei.
6. Contato
Assuntos de direito autoral e conteúdo de terceiros:canal em definição
razão social a definir, CNPJ a definir
endereço a definir
Versão 1.0-rascunho · Vigente desde a definir (documento em elaboração) ·Termos ·Privacidade ·Cookies ·Diretrizes
Quando houver mudança relevante, avisamos com antecedência dentro do aplicativo e por e-mail, e pedimos aceite novamente.