Termos de Uso

1. Objeto

O PartyCall é uma plataforma de comunicação por voz, vídeo, tela compartilhada e mensagens, organizada em comunidades e salas. Estes Termos regulam o uso do serviço, seja pelo navegador, seja pelo aplicativo de Windows.

O serviço é operado por razão social a definir, CNPJ a definir, com sede emendereço a definir, daqui em diante chamada apenas de PartyCall.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

2. Cadastro e idade mínima

Para usar o PartyCall é necessário ter no mínimoa definir anos completos. No cadastro você declara ter essa idade, e essa declaração é condição do contrato.

Se identificarmos que uma conta pertence a pessoa abaixo da idade mínima, a conta será encerrada e os dados tratados conforme a Política de Privacidade. Se você é responsável por alguém que criou conta abaixo da idade, escreva paracanal em definição e nós agimos.

O cadastro pede e-mail, nome de exibição e senha. Não pedimos telefone, CPF nem data de nascimento.

3. Conta e responsabilidade pelo acesso

• A conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável por guardar a sua senha e pelo que acontece na sua conta.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
• Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo próprio aplicativo.

4. Conduta proibida

Ao usar o PartyCall, você não pode:

• praticar ou incentivar assédio, ameaça, discriminação ou discurso de ódio;
• publicar conteúdo sexual envolvendo menores de idade, em qualquer forma, o que resulta em banimento imediato e comunicação às autoridades;
• divulgar dado pessoal de outra pessoa sem autorização;
• usar o serviço para fraude, golpe ou distribuição de programa malicioso;
• violar direito autoral ou de marca de terceiro;
• tentar burlar limites técnicos, permissões ou mecanismos de segurança;
• automatizar o uso do serviço de forma a degradá-lo para outras pessoas;
• revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.

As Diretrizes da Comunidade detalham essas regras em linguagem direta e fazem parte destes Termos.

5. Conteúdo do usuário

O conteúdo que você cria continua sendo seu. Nós não reivindicamos propriedade sobre suas mensagens, sua voz, sua imagem ou o que você compartilha.

Para conseguir operar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, transmitir e exibir esse conteúdo às pessoas a quem ele se destina. Essa licença existe apenas para o funcionamento do serviço e termina quando o conteúdo é apagado, salvo o que precisarmos reter por obrigação legal.

O PartyCall não grava chamadas. Não há gravação de áudio ou de vídeo no serviço. Mensagens de texto ficam armazenadas para que quem chega depois consiga ler o histórico.

6. Moderação e sanções

Cada comunidade tem seus administradores, que moderam o que acontece dentro dela: silenciar, expulsar, banir e restringir salas. O PartyCall também pode agir diretamente quando houver violação destes Termos ou da lei.

As sanções possíveis, em ordem crescente:

• remoção do conteúdo;
• silenciamento temporário;
• suspensão da conta;
• encerramento definitivo da conta.

Sanções aplicadas por nós são comunicadas ao titular da conta, com o motivo, e podem ser contestadas pelo canal descrito nasDiretrizes.

7. Planos e cobrança

Hoje o PartyCall é gratuito: não existe plano pago nem cobrança, e não pedimos cartão. Se um dia houver planos pagos, as regras de contratação, renovação, cancelamento e o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor serão publicados aqui antes, e ninguém será cobrado sem contratar de forma expressa.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de ordem judicial, ou de risco concreto à segurança de outras pessoas ou do serviço. Sempre que for possível, avisamos antes.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O que acontece com os seus dados nesse caso está descrito naPolítica de Privacidade.

9. Disponibilidade

Nós trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção, falha de infraestrutura de terceiros ou indisponibilidade fora do nosso controle. Atualizações do serviço podem interromper por alguns segundos o chat, a presença e a troca de sala.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei brasileira, o PartyCall não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.

Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a quem usa o serviço como consumidor, nem responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários, nos termos do Marco Civil da Internet, respondendo apenas após ordem judicial específica de remoção, salvo nas hipóteses em que a própria lei dispensa a ordem.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos prazo a definir de antecedência, dentro do aplicativo e por e-mail, e pedimos que você aceite novamente antes de continuar usando.

As versões anteriores ficam disponíveis para consulta, com a data em que cada uma vigorou.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de a definir, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Versão 1.0-rascunho · Vigente desde a definir (documento em elaboração) ·Termos ·Privacidade ·Cookies ·Diretrizes

Quando houver mudança relevante, avisamos com antecedência dentro do aplicativo e por e-mail, e pedimos aceite novamente.